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Decretos e Portarias

26/08/2020
LEI Nº 791-2020 - SMPAS - ESTABELECE MEDIDA DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) FORNECENDO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.pdf1
26/08/2020
LEI nº 793 - 2020 - INSALUBRIDADE PROFISSIONAIS SAUDE - COVID-19 .PDF
26/08/2020
LEI nº 780-2020-PE - ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA MUNDIAL COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.pdf
09/08/2020
DECRETO Nº 099/2020 - Dispõe sobre autorização para atividades esportivas e altera Decreto Nº 087-2020
23/06/2020
Decreto 087/2020 - Estabelece medidas complementares em relação a prevenção, monitoramento e contenção da pandemia provocada pelo novo Coronavírus e dá outras providências.
08/06/2020
Lei 784/2020 Concede benefícios sociais eventuais aos moto-taxistas e taxistas
21/05/2020
Lei Municipal No 783 - Autoriza o Poder Executivo conceder benefícios sociais e fiscais em razão da pandemia do Covid-19
27/04/2020
Portaria 007-2020 da Secretaria de Saúde - Testes Rápidos SMS-PMRP - Fluxograma COVID-19
14/04/2020
Decreto Estadual de Situação de Emergência Republicado em 14/04/2020
08/04/2020
Decreto 056-2020 Estabelece medidas para distribuição de cestas básica
08/04/2020
Decreto 056-2020 Estabelece medidas para distribuição de cestas básica
06/04/2020
Decreto No 055-2020 - Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Pandemia COVID-19
03/04/2020
Decreto Estadual Covid 19 Republicado em 31 de março
03/04/2020
Decreto 046-2020 Medidas Temporárias de Prevenção ao Covid -19 em Rondon do Pará
03/04/2020
Decreto 049-2020 Calamidade Pública Rondon do Pará

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